Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
INSTITUI O PROGRAMA DE BRIGADAS DE PREVENÇÃO A ENCHENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2013
Autoria: José Luiz do Posto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.