Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ATIVIDADES NÁUTICAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DE MANGARATIBA A FESTA JUNINA DOS PESCADORES NO SAHY.
“Aprova as Contas da Administração Financeira desse Município, referente ao exercício de 2011”.
PROPOSTA ORÇAMENTARIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013.
Declara como Patrimônio Natural do Município de Mangaratiba, os Botos-cinza da espécie Sotalia Guianensis e dá outras providências.
Dispõe sobre o combate à pratica de assédio moral entre servidores da administração pública municipal direta e indireta no Município de Mangaratiba.
Institui a Semana de Combate a Pedofilia e Violência contra Menores e dá outras providências.
Atribui nome a Logradouro Público – Travessa Edson Benicio, em Muriqui.
Dá nome a Logradouro Público – Rua Francisco Garcia de Medeiros, em Itacuruçá.
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 762/2011.
ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a adequação do quantitativo de alunos nas salas de aula das escolas públicas do Município de Mangaratiba.
Institui o Programa de orientação, primeiros socorros e prevenção de acidentes a idosos.
Institui no Município o Dia da Doação de Leite Materno.
Reserva vagas de estacionamento para idosos, no Município de Mangaratiba, conforme especifica.
Dá nome a Logradouro Público - Praça Ismael Orestino da Silva, em Mangaratiba.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 28/12/2012