Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a adequação do quantitativo de alunos nas salas de aula das escolas públicas do Município de Mangaratiba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2011
Autoria: José Luiz do Posto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.