Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES E SIMILARES.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECCIONAL DA OAB/RJ E DA CAARJ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OAB/RJ.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA. CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2362/2003.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2617/05, 3028/07, 3056/08, 3064/08.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ALTERA A LEI 1998/99, DISPONDO SOBRE AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. AUTARQUIA DESIGNADA PELA SIGLA MACPREVI E CRIADA PELA (LEI COMPLEMENTAR N° 015/99).
Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar Nº 019/2000, de 12 de julho de 2000.
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Muicipal 033, de 08 de dezembro de 2003, e da Lei Complementar Municicpal N° 010, de 29 de dezembro de 1998.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artesãos da Praia dos Cavaleiros.
FICA DENOMINADA JOSÉ NILTON TAVARES DAUMAS A ATUAL RUA 12 NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL.
CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO – JURÍDICO. CEJUR. ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS FEITA PELA LEI N° 2569/04.
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS VARAS DO TRABALHO EM MACAÉ.
MODIFICA O DISPOSTO NA LEI Nº 2146/01, FICA DENOMINADA “VILA ÁLVARO JOSE PINHEIRO” A ÁREA LOCALIZADA NO ÓLEO, EM GLICÉRIO, 4º DISTRITO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2748/06.
FICA DENOMINADA OLÍMPIA MACHADO A ATUAL RUA “F” NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.
INSTITUI OS VALORES A SEREM COBRADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO E VISTORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
FICA DENOMINADA LÉIA APARECIDA DA COSTA A ATUAL RUA 48, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.
Institui as Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS.
Fica suspensa a cobrança de estacionamento rotativo nas ruas perpendiculares à Avenida Atlântica no bairro dos Cavaleiros, enquanto durarem as obras da Orla da Praia dos Cavaleiros, na Avenida Atlântica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h45 · Norma mais recente da lista: 01/07/2004