Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.501, de 30 de junho de 2004
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2617/05, 3028/07, 3056/08, 3064/08.
- Data
- 30 de junho de 2004
- Número
- 2501
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada