Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº2138/01, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA MACPREVI.
DISPÕE SOBRE PERMUTA PARCIAL DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO SOLAR DOS MELLOS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.195/01, QUE DISPÕE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR PRATO CHEIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ – CASA DO IDOSO.\
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CEPREV.
DENOMINA A MATERNIDADE DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL.
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍMETRO URBANO, PARÁGRAFO PELA LEI MUNICIPAL N° 3153/09 E 3235/09 E 3386/10.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTES AUDITIVOS – AMADA.
TRANSFORMA EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL FEITA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, DISPOSITIVOS ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 3439/10.
Dispõe sobre a alteração da da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar Nº 019/2000, de 12 de julho de 2000.
Revoga a Lei Complementar Nº 036/2003 e altera a Lei Complementar Nº 026/2001.
ESTABELECE A SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL. (PAÇO MUNICIPAL)
SUBSTITUI INTEGRALMENTE A LEI 1.365/92, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUN. DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERADA INTEGRALMENTE PELA LEI MUNICIPAL N° 3558/11.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h35 · Norma mais recente da lista: 13/05/2004