Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 41, de 07 de abril de 2004
Dispõe sobre a alteração da da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar Nº 019/2000, de 12 de julho de 2000.
- Data
- 7 de abril de 2004
- Número
- 41
- Publicação
- 8 de abril de 2004 · Jornal o Debate
- Vigência
- Não informada