Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 44, de 30 de junho de 2004
Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar Nº 019/2000, de 12 de julho de 2000.
- Data
- 30 de junho de 2004
- Número
- 44
- Publicação
- 1 de julho de 2004 · Jornal o Debate
- Vigência
- Não informada