Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei nº 1.959/99 e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Macaé, e dá outras providências.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Macaense de Tecnologia (INMTEC).
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio Flor de Amanhã.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube Macaé de Pesca.
Revoga doação, reintegra área doada ao Patrimônio do Município de Macaé e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a União Municipal dos Estudantes de Macaé - RJ e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1929/99 que cria o CEMEAES dando-lhe maior amplitude.
Cria e Regulamenta a Fundação Agropecuária, de Abastecimento e Pesca de Macaé – AGRAPE MACAÉ, dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de marcas, logotipo e similares pela Administração Pública Municipal, regulamenta as mídias externas e dá outras providências.
Institui Programas Sociais para Jovens e dá outras providências.
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Macaé e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº. 046/2004, e dá outras providências.
Cria e Regulamenta a FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ, dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do FUMDEC – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé, criado pela Lei n.º 2.549/2004 e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal Valter Vilar Produções.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 126.720,00, destinados ao pagamento de contribuições ao Consórcio Intermunicipal da Macroregião Ambiental 5, relativas aos exercícios de 2003, 2004 e 2005.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a APREMERJ - Associação de Prefeitos e dos Municípios de Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Estabelece Convênio com o Rotary Club de Macaé Cavaleiros para administração de módulos do PSF, denunciando o autorizado pela Lei nº 2022/2000.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 15/07/2005