Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudos Ambientais e de Cultura Contemporânea (CEAMC).
Fica denominada RUA TAPIRANGA a atual Rua 01 do Loteamento Maenduara no Bairro Riviera Fluminense.
Fica concedido ao Vereador Luiz Fernando Borba Pessanha licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos em área urbana e transferir ao patrimônio da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA, destinados a loteamento popular e dá outras providências.
Cria Biblioteca e Videoteca Especializada.
Dispõe sobre os instrumentos da Política de preservação da Mata Ciliar no Município.
Fica denominada Rua Niobel Sardinha a atual Rua 03 com início na Avenida Rui Barbosa e término na Rua Maria Braga Lima, situada no Loteamento Abílio Moreira de Miranda, no Bairro Cajueiros.
DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ.
OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E A FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE.
Dispõe sobre a utilização de faixas educativas em eventos populares promovidos pelo Município de Macaé.
Fica denominada Rua Major Adolpho de Souza a atual Rua 97 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica denominada Alameda Torres Porto a atual Rua 18 no Loteamento Maringá.
Fica denominada Rua Hélio Fraga Sabino a atual Rua 01 do Conjunto Habitacional Dourado, em homenagem a um dos primeiros moradores do Bairro.
Dispõe sobre proibição de afixação de propaganda de qualquer natureza e dá outras providências.
Acresce parágrafos ao Art. 38 da Lei Complementar nº. 011/1998, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Define remuneração de contribuição previdenciária, faz adequação do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas à Emenda Constitucional nº 41/2003, estabelece o abono de permanência e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação da produtividade fiscal e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 29/08/2005