Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica proibido o estacionamento de vagões ferroviários contendo produtos combustíveis por período superior a uma hora no período urbanos do Município de Macaé. Ficam proibidas as manobras dos vagões ferroviários de qualquer espécie no seguintes horários: 6h30min às 7h30min, 12h às 13h e 17h às 18h.
Institui o Código Tributário do Município de Macaé - RJ. (Revogada pela Lei Complementar n.º 282/2018.)
Fica denominada RUA DO CAMINHO, a Estrada do INCRA, situada no Loteamento Nossa Senhora da Ajuda, com início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, e término na Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Morais.
Fica denominada RUA SERVIDOR VALMIR DA CONCEIÇÃO a atual Rua 04, do Loteamento Novo Eldorado, no Bairro Aeroporto.
Fica denominada RUA ADVAR GOMES ROMÃO a atual Rua 01, da Localidade Planalto da Ajuda, no Bairro Ajuda.
Fica denominada RUA CÉCIL BORGES FRANÇA a atual estrada MC-115, entre a Rodovia RJ-168 e a estrada MC-83, no Bairro Virgem Santa.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Sistema FIRJAN através do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ e do Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ e dá outras providências.
Fica denominada Praça MARIA PEDRO BOLLETINI a atual Praça da Avenida Guanabara, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa.
Fica denominada Praça MARIA PEDRO BOLLETINI a atual Praça da Avenida Guanabara, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa.
Fica denominada Praça HOMMEL VALLEGAS PEDROSA, a atual Praça, situada entre as Ruas W-13 e W-15, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa.
Fica denominada Rua MARIA TAVARES FREIRE, a atual Rua W-17, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa.
Fica denominada Rua JOSÉ AUGUSTO NEVES, a atual Rua W-20, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa.
Fica denominada Rua ELIANA SOARES SANTANA a atual Rua W-29, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa.
Fica denominada Rua Maria das Dores da Conceição Rocha a atual Rua Projetada 3, no Loteamento Boa Vista, no Bairro Aroeira.
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por prazo determinado.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de área para implantação de Projeto de Turismo e dá outras providências.
Autoriza o município de Macaé a celebrar convênios com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer critérios para registro de instituições junto ao COMAND e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terra ao Estado do Rio de Janeiro para construção de casas populares, com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 10/10/2005