Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a realização do Teste do Reflexo Vermelho ou "Teste do Olhinho" para diagnóstico precoce da catarata em recém-nascido e dá outras providências.
Inclusão de políticas Públicas na área da saúde da mulher, relacionadas à gravidez precoce na adolescência.
Fica autorizada a criação do "Banco de Leite Materno", no âmbito do Município, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM TNL PCS S/A – “OI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Museu Municipal dos Ferroviários e dá outas providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira e/ou Convênio com Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP e a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (teste da orelhinha) para diagnóstico precoce da surdez em recém nascidos.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Banco Itaú e dá outas providências.
Altera dispositivos e dá nova redação à Lei Municipal nº 1.718/96 que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental "OFICINA DE TALENTOS".
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Árbitros de Futebol - AMARF.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestre e Contra-Mestre de capoeira de Macaé (AMCCM).
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CHRISTIANE SALLES.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural e Assistencial MIESPERANZA.
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Município de Macaé.
Altera o disposto na Lei 2.170/01 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - TRT/RJ 1ª Região, no que tange ao prazo para cumprimento de encargos.
Altera dispositivos da Lei nº 1912/98 e dá outras providências.
Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores de Macaé Z-3, para recebimento de subvenção anual, para fins de desenvolvimento de projetos conforme plano de trabalho.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h36 · Norma mais recente da lista: 17/11/2005