Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.665, de 19 de outubro de 2005
Dispõe sobre a realização de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (teste da orelhinha) para diagnóstico precoce da surdez em recém nascidos.
- Data
- 19 de outubro de 2005
- Número
- 2665
- Publicação
- 20 de outubro de 2005
- Vigência
- Não informada