Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.669, de 27 de outubro de 2005
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira e/ou Convênio com Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP e a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM, e dá outras providências.
- Data
- 27 de outubro de 2005
- Número
- 2669
- Publicação
- 29 de outubro de 2005
- Vigência
- Não informada