Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Arco Íris.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Mista de Pescadores de Macaé – AMPEMAC.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Musical Lyra dos Conspiradores.
Denomina Escola Estadual Municipalizada Leonel de Moura Brizola.
Fica formalmente instituído o Ambulatório Veterinário Municipal de Macaé, vinculado à Fundação Agropecuária de abastecimento e Pesca de Macaé - AGRAPE.
Autoriza o Município de Macaé a contribuir para a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências.
Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Liga Beneficente São João Batista de Macaé, entidade filantrópica sem fins lucrativos, mantenedora da Casa do Idoso e do Hospital Madre Teresa de Calcutá.
Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº. 019/2000, de 12 de julho de 2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011).
Fica denominada Rua Professora Edilene Alves Aleluia, a atual Rua (sem saída) perpendicular a Rua Maria Francisca do Rego Reid, ao lado da Praça Maria José da Conceição, situada no Bairro da Glória.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de percentual nas casas construídas pelo Município de Macaé para mulheres chefes de família e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de lâmpadas fluorescentes no Município de Macaé e dá outras providências.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Termo Aditivo ao Convênio, firmado em 17 de outubro de 2003, com a Fundação de Apoio à Educação Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, com a interveniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET Campos/UNED.
Estabelece normas gerais para os procedimentos médicos no atendimento e no tratamento dos pacientes com AIDS e/ou soropositivos e declara os direitos gerais dos portadores do HIV.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DE FOGO.
Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", no período de 15 a 20 de novembro.
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a instalar avisos sonoros nos semáforos das principais vias, para auxiliar os deficientes visuais.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão Esperança e dá outras providências.
Altera o disposto na Lei 2.168/01 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO-RJ, e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, no que tange ao prazo para cumprimento de encargos.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 12/12/2005
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026