Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.687, de 12 de dezembro de 2005
Autoriza o Município de Macaé a contribuir para a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural e dá outras providências.
- Data
- 12 de dezembro de 2005
- Número
- 2687
- Publicação
- 13 de dezembro de 2005
- Vigência
- Não informada