Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.656, de 10 de outubro de 2005
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Município de Macaé.
- Data
- 10 de outubro de 2005
- Número
- 2656
- Publicação
- 13 de outubro de 2005
- Vigência
- Não informada