Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.673, de 17 de novembro de 2005
Dispõe sobre a realização do Teste do Reflexo Vermelho ou "Teste do Olhinho" para diagnóstico precoce da catarata em recém-nascido e dá outras providências.
- Data
- 17 de novembro de 2005
- Número
- 2673
- Publicação
- 29 de novembro de 2005
- Vigência
- Não informada