Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.637, de 31 de agosto de 2005
Dispõe sobre a concessão de área para implantação de Projeto de Turismo e dá outras providências.
- Data
- 31 de agosto de 2005
- Número
- 2637
- Publicação
- 1 de setembro de 2005
- Vigência
- Não informada