Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Complementar nº 51, de 13 de julho de 2005
Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Macaé, e dá outras providências.
- Data
- 13 de julho de 2005
- Número
- 51
- Publicação
- 14 de julho de 2005
- Vigência
- Não informada