Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA E REGULAMENTA A INTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, DE UNIDADES PADRÃO DE PROCESSAMENTO DE LEITE EM ESTÁBULOS PRODUTORES, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DO LEITE ASSIM PROCESSADOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Autoriza a cessão de uso para a TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, de um imóvel com 261,15 m², localizado no Alto do cristo - Perímetro Urbano do 1º Distrito deste Município, para a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR.
Dispõe sobre isenção de IPTU para aposentados
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a exclusão e inclusão do órgãos na estrutura básica da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras correlatas providências
Dispõe sobre a concessão de Desconto de 20% (vinte por cento ), no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e parcelamento de créditos Tributários vencidos (Divida Ativa) e dá outras correlatas providências
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispondo sobre a fixação do numero de vereadores componentes da câmara Municipal para a proxima legislatura 1997 a 2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. PARA O PERIODO DE 1997 A 2000.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÊRITO DESTE MUNICÍPIO COM O PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL EM SANEAMENTO - PROSEGE.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.900.00 (Cento e Dois Mil Reais).
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 505/96 DE 03/06/98
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 26/03/1997