Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no Pais até o limite fixado em Legislação especifica e a oferecer as garantias, mediante a vinculação de qualquer item de sua receita própria
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-COMAS
CONCEDE ISENÇÃO A EMPRESA E MICROEMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO
Transfere provisorimente para a praça da Emancipação, nº27, 2º Pavimento do terminal Todoviário Wousenhor Ernesto Judili, a sede da câmara Municipal
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).
Dispõe sobre a rejeição da contas anuais do exercicio de 1994, da Pref.Municipal de Engº.Paulo de Frontin Gestão José Maria Lima.
Fixa a Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito para a legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá Denominação a Logradouro Público
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00 ( QUARENTA E SETE MIL REAIS)
Aprova as contas anuais do exercicio de 1993 da Prefeitura Municipal de EngºPaulo de Frontin. Gestão do prefeito José Maria Lima.
Da denominação a Logradouro Público
Outorga a placa de merito municipal, digo placa de merito municipal ao senhor américo serafim vieira.
Outorga o titulo de cidadania ao senhor manoel caetano.
Outorga o titulo de cidadania ao senhor Florisbelo da Costa Polida.
Outorga o titulo de cidadania ao senhor Nelson Joaquim Teixeira.
Outorga o titulo de cidadania ao senhor ValmirPereira dos Santos.
Outorga o titulo de cidadania ao Comandante da PM Cel.Sergio da Cruz
Outorga o titulo de cidadania ao tenente Cel.PM Vanderlei Pereira de Almeida.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 03/06/1996