Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Subsídios do Prefeito e Vereadores.
Ato administrativo
Denomina Logradouros Públicos.
Substitui tabela de deliberação nº 4 de 30 de janeiro de 1964.
Passa a denominar-se Praça Padre Alberto Simon o Largo da matris em sacra Família do Tinguá, 2º Dostrito.
Suplementação de C$ 2.000,00 (Dois milhões de cruzeiros) para construção de edifício da prefeitura.
Suplementação de crédito especial no valor de C$ 78.932,00 ( Setenta e oito mil novecentos e trinta e dois cruzeiros). Para fornecimento de luz elétrica.
Suplementação no valor de C$ 1,400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos cruzeiros.
Autoriza Convênio com Governo do Estado
Fica considerado para todos os efeitos, Zona Central, a zona comprometida pelos seguintes logradouros: Praça Prefeito Roger Malhardes, Av. João Batista Ferrini, Rua Vereador José Gramático, Rua Salles Georges, Rua Bela Vista, A, Antônio Maurício (até a entrada da fábrica Ferrini), Rua Arlindo Nunes (trecho atualmente pavimentado) e Praça da Emancipação.
Fica aberto o crédito da importância de C$ 1.070,000,00 ( Hum milhão e setenta mil cruzeiros) suplementar a verba 822 do orçamento em vigor.
Estabelece os quadros de pessoal e dá outras providências.
Cria o Serviço Rodoviário Municipal
Dispõe sobre a instituição de Fundo Especial de Construção e Aparelhamento de Próprios Municipais
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h17 · Norma mais recente da lista: 19/08/1964