Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementação
Suplementação
Outorga Poderes à Associação Brasileira
fica declarado utilidade pública a Associação dos ex-alunos do colégio militar, sociedade civil de caráter cultural, recreativo e assistêncial
Isenção de Imposto à Sociedade Brasileira de Educação
Suplementação Orçamentária
Vencimentos e salários dos servidores municipais passam a vigorar com os valores estabelecidos nas tabelas
Lei Orçamentária.
Feriados municipais dias : 24 de junho - Dia de São João Batista, dia 15 de agosto: Padroeira da Cidade e 08 de Dezembro - Nossa senhora da Conceição.
Criada Agência de Arrecadação do 2º Distrito
Denominação de Praça
Denominação de Escola.
Altera deliberação nº 01.
Utilidades Públicas.
Suplementação
Concede título.
Declarado feriado municipal dia 04 de outubro, aniversário da Cidade.
Suplementação
Imposto Público
Isenção de Imposto.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 21/07/1965