Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais)".
“Abre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR para suprimento de dotação de Unidade Administrativa integrante do Orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras correlatas providências no valor de R$ 138.911,70 (Cento e trinta e oito mil, novecentos e onze reais e setenta centavos) ".
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais), ao orçamento vigente".
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 257.000,00 (Duzentos e cinquenta e sete mil reais)."
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) "
DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA TEMPORÁRIA NO HOSPITAL NELSON SALLES, MANTIDO PELA IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, NOMEIA INTERVENTORA E ADMINISTRADORA PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 505.191,25 (quinhentos e cinco mil, cento e noventa e um reais, vinte e cinco centavos),
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 505.191,25 (quinhentos e cinco mil)”
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, consolida sua institucionalização, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, governança, acompanhamento e avaliação, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA e dá outras providências
“Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de cargos em comissão integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, sem aumento de despesa, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a nomeação atualizada dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – gestão 2025/2029
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 549.000,00 (Quinhentos e quarenta e nove mil reais) ".
“ Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais)."
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) ”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais)."
Institui e regulamenta o Vale Feira, previsto na Lei Municipal nº 1.704, de 24 de janeiro de 2025, disciplina sua operacionalização por meio de sistema eletrônico, estabelece normas para concessão de créditos, utilização, credenciamento dos produtores, apuração, pagamento, fiscalização e controle, e dá outras providências.
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ao orçamento vigente".
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 21/10/2026