Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, consolida sua institucionalização, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, governança, acompanhamento e avaliação, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.762, de 30 de dezembro de 2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Publicada em Diário Edição Código identificador 01/10/2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 4217 C207E83D A autenticidade desta matéria pode ser conferida informando o código identificador em https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/