Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 144.552,01 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e um centavo).
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 144.552,01 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e um centavo)”
“Estabelece o Serviço de Acolhimento Familiar no âmbito do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.”
EMENTA: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao orçamento vigente ".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.199.400,00 (Um milhão, cento e noventa e nove mil e quatrocentos reais) ".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 323.424,51 (Trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos)."
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). "
“Dispõe sobre a reorganização administrativa da Defesa Civil Municipal, transfere sua vinculação e cargos para a Secretaria Municipal de Governo, altera a nomenclatura de cargos sem aumento de despesa e dá outras providências.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)".
“Prorroga o prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2026, com desconto, e dá outras providências.”
“Institui o Passe Livre Municipal para Pessoas com Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.”
“INSTITUI A GESTÃO COMPARTILHADA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR DO JARDIM NOVO RODEIO (ARRAIAL DO SAPO) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, A CAMPANHA “JULHO DOURADO”, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PERMANENTES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES, GUARDA RESPONSÁVEL, COMBATE AO ABANDONO E MAUS-TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), ao orçamento vigente".
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 678.942,00 (seiscentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais)”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 11/09/2026