Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 08/09/2026. Edição 4200 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/