Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, A CAMPANHA “JULHO DOURADO”, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PERMANENTES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES, GUARDA RESPONSÁVEL, COMBATE AO ABANDONO E MAUS-TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2026
Autoria: GABRIEL LOURENÇO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 31/08/2026. Edição 4195 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/