Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“Estabelece o Serviço de Acolhimento Familiar no âmbito do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/09/2026. Edição 4204 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/