Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 678.942,00 (seiscentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e dois reais) ”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigenteno valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”
Disciplina a participação do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ no Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, e dá outras providências.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigenteno valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) ".
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, A ADMINISTRAÇÃO, A UTILIZAÇÃO E A GESTÃO DA ESTAÇÃO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTABELECE NORMAS DE USO DOS EQUIPAMENTOS, DA REDE DE COMPUTADORES E DA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais) "
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 42.708,74 (Quarenta e dois mil, setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos)".
“RECONHECE A FESTA DO MATADOURO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.155.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil reais), ao orçamento vigente".
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais)".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)".
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO TURNO DA TARDE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, EM RAZÃO DOS ALERTAS EMITIDOS PELA DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Designa a Subsecretária Municipal de Saúde para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, delega-lhe competência para atuar como Ordenadora e Liquidante de Despesas e dá outras providências.
Autoriza a implantação de equipamento integrante do sistema de saneamento básico em área parcial da Praça Roger Malhardes e dá outras providências.
REGULAMENTA O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h39 · Norma mais recente da lista: 21/08/2026