Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)".
“Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN e dá outras providências.”
Institui o Comitê Municipal de Implementação e Acompanhamento da Alfabetização no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 4.657.000,00 (Quatro milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil reais) "
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)".
“Abre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR para suprimento de dotação de Unidade Administrativa integrante do Orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras correlatas providências. No valor de R$294.643,14 (Duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e quatorze centavos).
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) ".
"Estabelece o calendário de pagamento de Impostro Predial e Território Urbano."
Modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção Social para Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa da Igualdade Racial – COMDIR de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – gestão 2026/2028.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)".
: “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)"
“ Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais)”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais)”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinto reais)”
REESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ e dá outras providências.
“Institui a Semana Municipal "Compre do Pequeno" no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências”
“ Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 312.730,00 (trezentos e doze mil setecentos e trinto reais)”
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) "
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 05/08/2026