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Congresso

Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)

DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 843, de 03 de agosto de 2026

Institui o Comitê Municipal de Implementação e Acompanhamento da Alfabetização no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências.

Data
3 de agosto de 2026
Número
843
Publicação
4 de agosto de 2026 · Aemerj
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 04/08/2026. Edição 4176 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/