Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal de Promoção Social para Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 31/07/2026. Edição 4174 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/