Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29/06/2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ e dá outras providências."
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24/06/2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor total de R$ 1.321.058,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil e cinquenta e oito reais)”
“ Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 1.321.058,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil e cinquenta e oito reais)”
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E PELO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor parcial de R$ 2.505.995,40 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos)”
“ Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor parcial de R$ 2.505.995,40 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos)”
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)".
“ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME, revoga a Lei Municipal Nº 542/97 e dá outras providências”
“Estabelece o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano .”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 2.129.972,04 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e quatro centavos) ”
“Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$2.144.198,41 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências ”
“ Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)”
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 2.129.972,04 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e quatro centavos).”
“Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$2.144.198,41 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências ”
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)".
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 25/06/2026