Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$2.144.198,41 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.762, de 30 de dezembro de 2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 821, de 08 de junho de 2026“Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$2.144.198,41 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) e dá outras providências ”
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 09/06/2026. Edição 4137 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/