Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"INSTITUI OS MEIOS DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO PIX, CARTA() DE CRÉDITO E DÉBITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS é CRIME" NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCARIAS DA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESTUDANTES, PARA ATUAREM COMO ESTAGIÁRIOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PROMOVENDO OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 0 PROGRAMA DE AGENDAMENTO ONLINE DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI INCENTIVOS PARA O FOMENTO DO SETOR HOTELEIRO NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O TURISMO, GERAR EMPREGOS, MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL E CONCEDER BENEFICIOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE INVESTIREM EM MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONARIOS."
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)".
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao orçamento vigente".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)".
“Abre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR para suprimento de dotação de Unidade Administrativa integrante do Orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras correlatas providências no valor de R$116.500,00 (Cento e seis mil e quinhentos reais)”.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)".
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, etapa Preparatória para a 10ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais)".
“Dispõe sobre a nomeação atualizada dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ gestão 2025/2029"
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 441.251,91 (quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais, noventa e um centavos), ao orçamento vigente".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais)".
: “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)"
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 29/05/2026