Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)".
“Estabelece o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.”
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)".
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 225.600,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais)".
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO COMUDI DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ – GESTÃO 2026/2028"
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ GESTÃO 2026/2028"
: “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)."
“Dispõe sobre a vinculação administrativa e a gestão integrada das quadras poliesportivas públicas municipais situadas no entorno de unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”
Reconhece como Patrimônio Cultural [material do Município de Engenheiro Paulo de Frontin o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Aguada, e dá outras providências
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)."
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, estabelece a prioridade de atendimento e dá outras providências.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)."
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente". no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)."
“Dispõe sobre hospede oficial no Município de Engenheiro Paulo de Frontin”.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DO 1º ANO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, QUINTA-FEIRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAPRESTAÇÃO DOS VIDROS TRASEIROS DOS TAXISTAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, POR MEIO DE PUBLICIDADE
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)."
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 08/05/2026