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Congresso

Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)

DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 798, de 14 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de abril de 2026
Número
798
Publicação
15 de abril de 2026 · Aemerj
Vigência
24 de abril de 2026

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 15/04/2026. Edição 4102 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/