Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, estabelece a prioridade de atendimento e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: SANDRA GIL
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 15/04/2026. Edição 4102 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/