Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“Dispõe sobre a vinculação administrativa e a gestão integrada das quadras poliesportivas públicas municipais situadas no entorno de unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autores: GABRIEL LOURENÇO, JEFERSON
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/04/2026. Edição 4106 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/