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Congresso

Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)

DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 801, de 27 de abril de 2026

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ GESTÃO 2026/2028"

Data
27 de abril de 2026
Número
801
Publicação
28 de abril de 2026 · Aemerj
Vigência
20 de março de 2028

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/04/2026. Edição 4110 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/