Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 805, de 04 de maio de 2026
“Estabelece o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.”
- Data
- 4 de maio de 2026
- Número
- 805
- Publicação
- 5 de maio de 2026 · Aemerj
- Vigência
- 31 de dezembro de 2026
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 05/05/2026. Edição 4114 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/