Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
"INSTITUI INCENTIVOS PARA O FOMENTO DO SETOR HOTELEIRO NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O TURISMO, GERAR EMPREGOS, MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL E CONCEDER BENEFICIOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE INVESTIREM EM MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONARIOS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2025
Autoria: KAIO BALTHAZAR
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 01/06/2026. Edição 4133 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/