Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“ Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME, revoga a Lei Municipal Nº 542/97 e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 542, de 27 de junho de 1997Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 10/06/2026. Edição 4138 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/