Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“ Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor total de R$ 1.321.058,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil e cinquenta e oito reais)”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 829, de 19 de junho de 2026“ Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor total de R$ 1.321.058,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil e cinquenta e oito reais)”
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 22/06/2026. Edição 4146 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/