Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, A ADMINISTRAÇÃO, A UTILIZAÇÃO E A GESTÃO DA ESTAÇÃO DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTABELECE NORMAS DE USO DOS EQUIPAMENTOS, DA REDE DE COMPUTADORES E DA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/08/2026. Edição 4185 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/