Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Disciplina a participação do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ no Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 24/08/2026. Edição 4190 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/