Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 846, de 06 de agosto de 2026
REGULAMENTA O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de agosto de 2026
- Número
- 846
- Publicação
- 7 de agosto de 2026 · Aemerj
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 07/08/2026. Edição 4179 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/