Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema Tributário Municipal
Isenta o pagamento de juros em impostos atrasados
Subsídios do Prefeito Municipal
Lei Orçamentária
Declara de utilidade pública o grupo musical 28 de fevereiro
Dispõe sobre a aplicação sobre o salário-Móvel e da outras providências
Denomina Estrada Coelho Azul
Isenção de Impostos à construção de prédio
Declara de utilidade pública o Clube Esportivo dos 50
Concede pensão à viúva
Aumenta o salário Mínimo do município
Suplementação
Lei Orçamentária
Tabela Salarial
Declara de utilidade pública o núcleo da Legião da Boa Vontade
Doação de materiais para a Light
Aprova Convênio com o IBGE
Suplementação
Título de cidadão ao General Paulo Francisco Torres
Isenção de Imposto à Sociedade Brasileira de Educação
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h05 · Norma mais recente da lista: 16/08/1967